O presente documento, intitulado Termo de Uso e de Condições Gerais (“Termo”), será aplicado para os serviços prestados pelo Vida NutriFit, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº [seu CNPJ], denominada “PLATAFORMA”, legítima detentora dos direitos e proprietária do site https://www.vidanutrifit.com, cujos serviços serão tratados e regulamentos a seguir à pessoa física ou jurídica contratante, designada(a) “USUÁRIO”, qualificado no site ou em algum de seus subdomínios, sendo parte integrante deste “Termo”, cujas cláusulas foram acordadas por meio do aceite eletrônico.
O clique no botão “Aceito os Termos de Uso” se configura como adesão e concordância com os termos e as condições da “CONTRATADA”, bem como de aceite às disposições e políticas estabelecidas em seu site e subdomínios https://www.vidanutrifit.com.
DAS DEFINIÇÕES
PLATAFORMA
Trata-se de um blog destinado a fornecer informações sobre nutrição e fitness, incluindo artigos, receitas, planos de treino e dicas de bem-estar.
USUÁRIO
Contratante dos serviços e conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA, com acesso aos materiais disponibilizados.
LOGIN
Trata-se de expressão vinculada à identificação do “Usuário” frente à PLATAFORMA, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da operacionalização das ferramentas lá presentes.
SENHA
Conjunto de caracteres, sejam alfabéticos, numéricos, etc., de caráter sigiloso, com o fim de destravar o acesso à PLATAFORMA quando inserido junto do LOGIN do “Usuário”.
DO OBJETO DO TERMO
2.1. O Vida NutriFit, doravante denominada PLATAFORMA, é um blog destinado a fornecer informações sobre nutrição e fitness, incluindo artigos, receitas, planos de treino e dicas de bem-estar, através do endereço https://www.vidanutrifit.com e por seus eventuais sistemas operacionais móveis. Constitui, portanto, objeto do presente Termo a disponibilização, pela PLATAFORMA, do referido conteúdo. O USUÁRIO poderá ainda utilizar o serviço de suporte técnico, materiais de apoio e demais serviços oferecidos pela própria PLATAFORMA ou por terceiros e parceiros contratados por esta.
2.2. O CADASTRO de usuário é proibido em caso de incapacidade civil, em se tratando das pessoas físicas, e de parte não legítima para representação, no caso de pessoa jurídica, sendo de responsabilidade do “Usuário” as informações prestadas, pelo que, desde já, fica ciente da responsabilidade civil e criminal pela fraudulenta inserção de dados.
2.2.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO, sendo feito por login e senha próprios, personalíssimos e não transferíveis a pessoas alheias à administração do acesso.
2.3. O “Usuário”, por conta deste “Termo”, não passa a deter direitos sobre a propriedade intelectual desta tecnologia, apenas fazendo uso, e sem deter patente, marca, direitos autorais do negócio em si. E, em qualquer caso de omissão neste “Termo”, destaca-se que direitos não expressamente concedidos não foram transmitidos ao “Usuário”.
2.4. O presente Termo não faz com que “Usuário” e PLATAFORMA tenham, entre si, qualquer relação empregatícia, contrato de sociedade ou franquia, sendo apenas relação de prestação de serviços, com estrito escopo descrito na cláusula supra.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1. Todo acesso à PLATAFORMA Vida NutriFit está condicionado à plena e irrestrita aceitação deste “Termo”, bem como à adequação do “Usuário” à Política de Privacidade contida no site.
3.2. É necessário, para o bom uso da PLATAFORMA e a plena fruição de suas potencialidades, que o USUÁRIO seja detentor de conhecimentos básicos sobre navegação na internet e uso de blogs.
3.3. No caso de verificação de acesso não autorizado ou qualquer atividade estranha à administração da conta do “Usuário”, este deve notificar a PLATAFORMA por meio formal (e-mail, notificação escrita, mensagem direta à equipe de suporte) sobre o ocorrido, prestar todos os esclarecimentos necessários, identificando-se como real administrador a fim de que as medidas adequadas sejam tomadas.
3.4. A contratação e a manutenção (upload, hospedagem etc.) do Site na Internet são de responsabilidade do “Usuário”, amparadas pelo suporte técnico da Vida NutriFit. Assim, o “Usuário” estará sujeito às Políticas de Uso das Plataformas e será responsável por todas as taxas cobradas pelos serviços adicionais externos necessários.
3.5. São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação do conteúdo da PLATAFORMA ou de seu ACESSO para terceiros alheios ao quadro de previsão na contratação do “Usuário”, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis. Mesma medida também será tomada caso a PLATAFORMA identifique que houve criação de um novo “Usuário” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.
3.6. O “Usuário” é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à PLATAFORMA ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Vida NutriFit, comprometendo-se a proceder às indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.
3.7. A PLATAFORMA não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste website que tenham sido criados ou fornecidos por membros, usuários, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este website estabeleça ligações.
DO MODO DE USO
3.8. O USUÁRIO realiza contratação, manejo e acesso à PLATAFORMA por meio do site https://www.vidanutrifit.com. Nessa página, o USUÁRIO pode consultar diversas informações sobre o que a Vida NutriFit possui, como: recursos, benefícios, compatibilidades, depoimentos, preço, bônus etc.
3.8.1. Após o processo de conhecimento da PLATAFORMA, o USUÁRIO navega até à Seção de Planos, escolhendo o que mais lhe for conveniente e realizando a contratação por meio do botão “Comprar”; momento no qual será dirigido à uma página de check-out, com possibilidade de pagamento – atualmente a Plataforma “Eduzz”.
3.8.2. Para o fechamento da contratação, o USUÁRIO deve dispor dos seguintes dados: nome completo ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e forma de pagamento. Depois da aprovação da compra, o USUÁRIO recebe confirmação via e-mail, junto dos dados de acesso à PLATAFORMA – login para acessar a área de membros.
3.8.3. Para início da utilização dos serviços, haverá disponibilização de vídeo de boas-vindas, com as explicações gerais do produto; seguido de liberação da sequência de tutoriais.
3.8.4. Será disponibilizado o Arquivo de Instalação da Vida NutriFit, devendo previamente ter sido instalada e configurada a Plataforma “WordPress”.
3.8.5. O USUÁRIO deve gerar uma Chave de Licença na Área de Membros; inserir a chave de licença na Plataforma WordPress e, por fim, acessar às atualizações futuras e Suporte.
3.8.6. A terminologia USUÁRIO divide-se em quatro tipos: USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO EX-ASSINANTE e USUÁRIO ATIVO ou USUÁRIO INATIVO.
- O Usuário Assinante é aquele que possui pagamento regularizado, acesso totalmente liberado, contando com funcionalidades amplas e com o Suporte da Plataforma nos termos da presente Política.
- Usuário Ex-Assinante terá seu suporte expirado, em razão do decurso de um ano da data de compra.
- Usuário Ativo possui todos os recursos da Área de Membros à sua total disposição.
- Usuário Inativo fica sem acesso à Área de Membros.
Benefícios inclusos no Suporte:
- Resolução de dúvidas/problemas no Fórum da Área de Membros ou via e-mail;
- Utilização das novas Versões do Vida NutriFit ou seus Bônus (seja Atualização ou Download);
- Destaca-se que a renovação de suporte é opcional e anual. Mesmo não renovando, o site do cliente não será retirado do ar. Ele apenas deixará de receber atualizações.
DA LICENÇA
4.1. A Vida NutriFit deixa explícito que é proprietária e desenvolvedora da tecnologia aqui descrita, estando totalmente autorizada ao licenciamento do uso, não infringindo a qualquer patente, propriedade intelectual, segredo industrial ou direito conexo de outrem.
4.2. A Chave de licença é de uso exclusivo para único site. Entende-se como site, uma instalação onde o WordPress está executando. Ou seja, não é possível usar a mesma licença para o domínio principal (site.com.br) e também para instalações secundárias dentro desse mesmo domínio, exemplo:
4.3. A presente licença não permite ao “Usuário” nem a eventual “Cliente” qualquer prática de engenharia reversa, com o intuito de desmontar, traduzir e recompilar a tecnologia aqui presente, sendo vedada qualquer ação de cópia do código fonte para uso em novo Software, aplicativo, serviços, módulos ou tecnologia semelhantes, para qualquer fim que seja.
4.4. O “Usuário” que possuir cerca de 10 instalações já geradas para a sua chave de licença, se compromete que a partir da 11º irá comprovar que o domínio é realmente de sua autoria (registrado em seu CPF/CNPJ), caso contrário, está ciente que a chave será tida como inválida.
DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
5.1. Fica assegurado ao USUÁRIO o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, caso queira, a desistência na contratação do Serviço.
5.2. A PLATAFORMA manterá os dados do “Usuário” em seu arquivo por um período máximo de 5 (cinco) dias, ainda que suspenso o acesso, após o qual o conteúdo poderá ser apagado. O resgate do conteúdo se dará apenas no prazo indicado nesta Cláusula.
5.3. Fica a PLATAFORMA isenta de qualquer responsabilidade em caso de atraso ou qualquer prejuízo a tratamentos em decorrência da perda de dados após Período de Testes. É de inteira responsabilidade do “Usuário” a renovação de sua licença para a manutenção dos dados cadastrados no sistema, independentemente da PLATAFORMA, de acordo com as legislações.
5.4. A devolução dos valores se dará nos termos das Políticas adotadas pela Plataforma “Eduzz”, agente financeira da presente operação comercial, sujeitando-se, por conseguinte, o USUÁRIO aos prazos e condições estabelecidos pela “Eduzz”.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
6.1. Este “Termo” é de prazo indeterminado, com início de sua vigência quando do clique no botão com a indicação “Aceito o Termo de Uso”, chancelado pela identificação do “Usuário” de acordo com as informações já prestadas no site.
6.2. Cada licença terá vigência atrelada ao próprio prazo contratado, nos termos da estipulação comercial. Cessado o prazo de contratação da licença, o acesso será interrompido e as atualizações do sistema cessarão de serem disponibilizadas.
6.3. Sem prejuízo e em adição às outras disposições deste “Termo”, o referido contrato poderá, independentemente de notificação ou de qualquer medida judicial, ser rescindido de pleno direito na ocorrência de quebra de quaisquer de suas disposições, bem como em caso de o “Usuário”, de qualquer modo, macular a imagem pública da PLATAFORMA, utilizar-se de práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes.
6.4. Em caso de inviabilidade comercial da prestação dos presentes serviços, desde que haja notificação prévia de 60 (sessenta) dias da PLATAFORMA por e-mail, os serviços podem ser suspensos ou encerrados sem ônus para a empresa ora licenciante dos serviços.
DO PAGAMENTO
7.1. Pela prestação dos serviços de Software, o “Usuário” pagará à PLATAFORMA o valor de mensalidade de acordo com as tabelas vigentes, na data estipulada para vencimento da prestação, sempre vinculado com a data da contratação.
7.2. O preço dos serviços submete-se à tabela vigente e às condições de negociação do setor comercial. No caso de mudança da tabela, atualização dos valores contratuais e/ou novas campanhas comerciais, caberá notificação prévia de 30 (trinta) dias da PLATAFORMA ao “Usuário”, sendo possibilitada a este a hipótese de não continuidade dos serviços.
DAS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
8.1. É reservado à PLATAFORMA o direito de realizar alterações que achar necessárias ao bom funcionamento, bem como promover melhorias ao sistema, sem que seja preciso ter autorização do “Usuário”. Fica facultado também à PLATAFORMA o direito de, a seu critério exclusivo, realizar atualizações de versões do sistema e de seus módulos. No caso de uso contínuo da ferramenta sem oposição por parte do “Usuário”, compreende-se como aceitação tácita às novas condições e características.
DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO
9.1. É garantido ao “Usuário” o Serviço de Suporte Técnico da PLATAFORMA com a finalidade de auxílio na implementação da ferramenta, de sanar dúvidas operacionais e, ainda, de correção de eventuais falhas na utilização ou funcionamento das propostas do Software.
9.2. O Suporte Técnico ficará disponível para a verificação de falhas e para o saneamento de dúvidas em atendimento fixo pelo Fórum na Área de Membros ou pelo e-mail do suporte (suporte@vidanutrifit.com), em horário comercial de segunda à sexta-feira, limitado de 8h às 17h; tendo, em adição, prazo de 72h para retorno da demanda suscitada e agendamento de solução.
9.3. Quando do recebimento da demanda de suporte fora do horário comercial, fica estabelecido o retorno de contato mais breve no primeiro horário em dia útil subsequente.
9.4. Não se enquadram como serviços do Suporte técnico: (i) instalação e configuração do site; (ii) treinamento em WordPress; (iii) auxílio, contratação ou manutenção em Servidor e Registro de Domínio; (iv) criação de posts, serviços publicitários ou de tráfego na Internet; bem como não se responsabiliza pela instalação de outros programas, regularização de Internet, sistemas de redes, certificados de segurança ou problemas afins.
9.5. Em caso extremo de impossibilidade de resolução técnica de problema exclusivo da PLATAFORMA, sem qualquer relação direta com o “Usuário”, seu equipamento e seu uso, fica reservado à licenciante o direito de rescindir o contrato sem ônus para as partes.
9.6. Em casos complexos de dúvidas ou problemas não compreendidos através das ferramentas disponibilizadas nos canais de Suporte, a PLATAFORMA poderá solicitar um login de acesso ao site do “Usuário”, a fim de diagnosticar com mais precisão a causa do problema e propor uma solução com mais exatidão.
DO NÍVEL DE SERVIÇO
10.1. A PLATAFORMA se compromete a manter, com a maior eficiência possível, os níveis de serviço, evitando indisponibilidades e quedas no sistema, cientes, o “Usuário” e o “Paciente/Cliente”, que a tecnologia é suscetível a tais ocorrências, dada a natureza do serviço prestado.
10.2. Em havendo necessidade de manutenção ou de parada programada, a PLATAFORMA compromete-se a buscar, de forma prioritária, realizá-las durante os fins de semana, de modo que se minimizem todos os efeitos de eventual parada.
10.3. Indisponibilidades resultantes de queda no fornecimento de energia, de atos ou omissões do “Usuário” ou de terceiros, de falha no próprio equipamento do “Usuário” ou de Softwares que utilize ou, por fim, de atividades de gerenciamento de rede, não são de responsabilidade da PLATAFORMA.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Fica autorizada pelo “Usuário” a utilização de sua marca para a personalização do layout da PLATAFORMA destinada a seu uso, bem como para a confecção de materiais de caráter publicitário do sistema, podendo-se haver menção ao mercado de que o “Usuário” se utiliza da ferramenta em questão.
11.1.1. A responsabilidade quanto ao registro ou qualquer direito autoral envolvendo a “marca” do “Usuário” é exclusivamente deste.
11.2. Quaisquer tolerâncias ou atrasos no exercícios dos direitos descritos neste “Termo” por parte da empresa licenciante não implicam em renúncia, devendo ser considerados como atos de liberalidade, não gerando direitos nem obrigações, somente sendo válida a renúncia se formalizada por escrito e entregue por representante legal ou pela própria renunciante.
11.3. A Política de Privacidade da PLATAFORMA é parte integrante deste “Termo”, não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade no site.
11.4. Este “Termo” obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial da empresa, fusões ou incorporações.
11.5. Em havendo disposição neste
instrumento que seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais partes continuam válidas, não sendo alteradas em seu teor, extensão e vigência. Caso eventual nulidade afete diretamente o objeto do “Termo”, as partes devem convencionar a substituição da cláusula.
11.6. O presente “Termo” pode ser revisado periodicamente pela PLATAFORMA, devendo, entretanto, deixar sempre disponível a versão atualizada em seu site ou subsites.
DO FORO
- Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de [sua cidade/estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 13 de julho de 2024.
